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País não sabe lidar com crianças de rua, diz ONU

Avaliação da situação dos direitos da infância no Brasil traz duras críticas

JAMIL CHADE
Correspondente

GENEBRA - Em sua primeira avaliação completa sobre os direitos da infância no Brasil, a Organização das Nações Unidas (ONU) faz duras críticas à situação no País e alerta: o governo não tem uma estratégia para lidar com o fenômeno das crianças de ruas e os abusos que sofrem.
A avaliação, publicada ontem, cita em especial a violência física praticada contra menores, seja pela polícia, nas escolas ou mesmo em casa. Destaca ainda a preocupação o trabalho infantil, além da exploração sexual e da pobreza. A ONU preparou uma série de recomendações que deverão ser adotadas até a próxima revisão do caso brasileiro, em 2007.
O relatório foi preparado por peritos do Comitê Pelos Direitos das Crianças das Nações Unidas com base nas informações de representantes da sociedade civil e de um relatório do governo. A avaliação ocorre com 12 anos de atraso, já que o governo só no ano passado decidiu enviar seus dados, e não em 1992. Os peritos ainda levaram em conta uma sabatina feita com membros do governo, como o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Sem indicar números, a conclusão da ONU é clara: o governo precisará implementar inúmeras ações se quiser cumprir a Convenção Internacional do Direito da Criança, que foi assinada pelo Brasil. A ONU se diz "profundamente preocupada com o alto número de crianças vítimas de violência, abuso e negligência, incluindo abuso sexual, em escolas, instituições, em locais públicos e nas famílias".
Entre as críticas, destacam-se os assassinatos de crianças de rua e a tortura, exploração, desaparecimento e abuso sexual que sofrem. Na avaliação da entidade, o País precisa montar uma estratégia para lidar com o problema e proteger essas vítimas.
Outra constatação é a existência da "ampla prática" de punição corporal de crianças, sem que haja lei específica contra isso. Segundo os peritos, é uma medida disciplinar em instituições penais e, em menor grau, nas escolas. A ONU destaca que mesmo nas famílias a "punição moderada" é tida como legal, prática que deve ser combatida por meio de uma campanha sobre formas alternativas para disciplinar as crianças e ilegalidade de punições corporais.
A ONU também cita o número alto de menores em prisões e as "condições precárias" das instituições.
Pobreza - A violência não é a única fonte de críticas. "As vidas de um número muito grande de crianças são marcadas pela pobreza, difícil acesso a serviços e qualidade deficiente de serviços públicos", diz o texto.
A saúde é um dos exemplos. A ONU se diz preocupada com a falta de acesso e o baixo índice de crianças com cobertura de planos de saúde, sobretudo na zona rural. Outro exemplo é a educação. A avaliação deixa claro a preocupação com a disparidade de acesso à escola. Também questiona a qualidade do ensino.
"Existem muitas crianças que depois de anos na escola não podem ler nem escrever nem realizar cálculos básicos."
As críticas ainda são dirigidas às "altas taxas de trabalho informal de crianças, principalmente em obrigações domésticas". A ONU pede o fortalecimento do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti) e mais inspeções para punir os responsáveis. Ainda alerta que, no Brasil, não há salvaguardas suficientes contra tráfico e venda de crianças, além da exploração sexual, que é indicada como um problema sério.
A lista de recomendações e críticas ainda aponta para questões administrativas. A entidade teme pela falta de coordenação de políticas entre os diferentes níveis de governo. Critica o destino do dinheiro público e se diz mais uma vez "preocupada" com o fato de os recursos estarem sendo distribuídos sem levar em conta as diferenças regionais e as necessidades dos grupos menos favorecidos.

O Estado de S. Paulo - 02/10/04

posted by Crix @ 3:57 AM